Esta reportagem é uma parceria da newsletter Noites Húngaras com o site ICL Notícias. O texto é assinado por mim e pelo repórter Cleber Lourenço.
O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi promovido em junho deste ano a secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável, entre outras áreas, pela regulação dos serviços funerários da capital. A promoção ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação sobre o setor e adotar posição favorável à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já trabalhava na SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele ocupa um cargo comissionado na agência e sua nomeação foi formalizada em portaria assinada pelo próprio Nunes.
O Diário Oficial do Município aponta que Alexandre entrou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, passou a superintendente em julho daquele ano e, em junho de 2026, chegou ao posto de secretário-executivo. A SP Regula é diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito e regula e fiscaliza serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura afirmou que considera “irresponsável e sem fundamento” estabelecer uma relação entre a atuação de André Mendonça no STF e a trajetória de Alexandre de Almeida Mendonça na SP Regula. Segundo a gestão municipal, a representação dos interesses da Prefeitura perante o Judiciário cabe à Procuradoria Geral do Município (PGM), e não à agência reguladora.
Mendonça abriu divergência em julgamento de interesse da agência
A ligação entre a trajetória de Alexandre e a atuação do irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que questiona aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça analisou o caso no STF, seu irmão já trabalhava na SP Regula. O processo discutia justamente os serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, uma das áreas reguladas pela agência municipal.
O relator, Flávio Dino, havia imposto medidas à Prefeitura e às concessionárias após questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão Ricardo Nunes contestou essas determinações no Supremo e pediu que fossem derrubadas.
Mendonça votou na mesma direção defendida pela Prefeitura. Depois de pedir vista e interromper o julgamento em março de 2025, abriu divergência contra Dino: sustentou que a ação não deveria ser aceita pelo STF e votou para derrubar as medidas impostas pelo relator. Na prática, se seu entendimento prevalecesse, Prefeitura e concessionárias ficariam livres das obrigações determinadas no processo já que Mendonça votou a favor da tese da Prefeitura em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência onde Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava cargo.
O julgamento da cautelar não foi concluído. Em maio de 2025, o julgamento presencial foi interrompido por pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo continuou com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até o momento, não há decisão final.
De gerente a secretário-executivo
A trajetória funcional de Alexandre mostra uma sequência de promoções dentro da autarquia. Sua primeira nomeação localizada pela reportagem foi para o cargo de gerente. Depois, tornou-se superintendente. Em 2026, chegou a secretário-executivo, uma das posições de maior relevância administrativa da SP Regula.
A Secretaria Executiva atua na estrutura que reúne as diferentes áreas operacionais da agência, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Registros da própria SP Regula mostram Alexandre, já como secretário-executivo, participando de reuniões com as gerências da agência, inclusive com representantes da área responsável pelos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A relação entre a gestão Ricardo Nunes e André Mendonça ganhou um novo episódio no último domingo (7), durante os atos de 7 de setembro em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em apoio ao ministro do STF, com frases como “#Força Mendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação ocorreu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com críticas à Corte.
